União das Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros

Número de Polícia, qual o seu número???

A União de Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros, no âmbito da delegação de competências que lhe foi conferida pela Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, elaborou um levantamento de numeração de polícia.

O número de polícia é hoje um dos aspetos mais importantes da identificação de um imóvel, quer em termos registrais como para os mais diversos organismos, no contacto com as pessoas. Contudo existem regras definidas para a sua atribuição.

Assim, constatou-se a existência na freguesia, de prédios com numeração e outros sem qualquer tipo de identificação, para além de que existe a colocação de número sem que tenha existido qualquer ponderação ou informação da Câmara Municipal ou da Freguesia.

Nesse contexto, a União das Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros, vai realizar nas várias localidades da freguesia, a implementação de números de polícia (número de porta), na sequência do levantamento realizado na fase 1 do projeto.

A fase 2 será iniciada em janeiro de 2025.

Sessão Pública de Esclarecimentos

A União das Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros, convida a população das localidades da freguesia para assistir a uma sessão pública de esclarecimento, de acordo com a seguinte:

Programação

25 NOVEMBRO 2024 - 18h00Aldeia de Ruins, no Café da Bomba de Abastecimento de combustível CBLocalização: https://maps.app.goo.gl/8gQZiVaYncbNWeJT9
26 NOVEMBRO 2024 - 18h00Olhas, no Centro de Recreio e Convívio de OlhasLocalização: https://maps.app.goo.gl/Jr2jUuV397nFyt617
27 NOVEMBRO 2024 - 18h00Gasparões, no Café RochaLocalização: https://maps.app.goo.gl/QwuPqc6ZU7MvXmef8
27 NOVEMBRO 2024 - 18h30Aldeia do Rouquenho, no Polo de Animação da União de FreguesiasLocalização: https://maps.app.goo.gl/JvmBgcjwjRjibnfx6
28 NOVEMBRO 2024 - 18h00Fortes Novas, na Taberna AlegrillLocalização: https://maps.app.goo.gl/oZCUg1cwgRkYFcSq7
29 NOVEMBRO 2024 - 18h00Canhestros, na Associação Cultural Desportiva e Recreativa de CanhestrosLocalização: https://maps.app.goo.gl/y5pY6rEvAcEErnFa8

Identificador a aplicar

Os elementos identificativos a aplicar foram recortados em placas de polietileno compacto de alta densidade, produzido sob extrusão, co-laminada com duas placas de alumínio escovado com excelente comportamento em aplicações exteriores.

Forma de aplicação

A aplicação é efetuada através de cola de montagem monocomponente "prego líquido" de cura rápida, com solventes, para uso profissional.

Quero obter informação adicional sobre este projeto

Se pretende obter esclarecimento adicional sobre a implementação dos números de polícia ou manifestar a sua opinião ou impedimento quanto à sua aplicação, é favor preencher o formulário disponível através do botão:

OPINIÃO

Regulamento Toponímico da Freguesia

Poderá consultar o Regulamento Toponímico da Freguesia de Ferreira do Alentejo aqui.

Levantamento da numeração de polícia

Poderá consultar o levantamento efetuado na fase 1 aqui.

Perguntas Frequentes

Por que é importante ter número de polícia?

Identificação: Facilita a localização de uma habitação em caso de emergência, entrega de correspondência endereçada, reparação técnica de prestadores de serviços ou visitas.

Organização urbana: Contribui para uma melhor organização da sua localidade.

Cumprimento da lei: É um requisito legal estabelecido pela Câmara Municipal.

É obrigatório a colocação de número de polícia na habitação?

De acordo com a legislação portuguesa, a atribuição de numeração de polícia é da competência da Câmara Municipal, podendo ser delegada na Junta de Freguesia e, abrange os acessos principais que dão para a via pública de edificações e prédios urbanos ou rústicos. A obrigatoriedade de colocar o número surge após a sua atribuição ou alteração da numeração pela entidade competente.

O Regulamento Toponímico da Freguesia, no artigo 16º (obrigatoriedade de identificação) é expresso quanto à obrigatoriedade de ter número de polícia a identificar o prédio.

Em resumo:

É obrigatório: Colocar o número de polícia após a sua atribuição ou alteração pela entidade competente;

Quem atribui: A responsabilidade de atribuição do número de polícia é da Câmara Municipal ou Junta de Freguesia (em competência delegada);

Onde consultar: Para saber se o seu imóvel já possui um número de polícia atribuído ou para solicitar um, deve contactar a Câmara Municipal ou Junta de Freguesia da sua área de residência.

Quais as localidades onde vão ser implementados os números de polícia?

As localidades abrangidas pelo projeto de implementação de números de polícia são, Aldeia de Ruins, Olhas, Gaparões, Aldeia do Rouquenho, Fortes Novas, Fortes Velhas e Canhestros.

Qual a data prevista para início da colocação dos números de polícia?

A implementação dos números de polícia será iniciada no início de janeiro de 2025 com uma duração máxima de 150 dias.

O que vai acontecer às caixas postais?

As caixas postais em utilização continuam a ser usadas para depósito e recolha de correspondência endereçada.

Já tenho número de polícia na minha habitação, o que fazer?

A atribuição do número de polícia obedece a regras e orientações próprias regulamentadas em documento oficial aprovado pela Assembleia Municipal sob proposta da Câmara Municipal.

No caso de já possuir número de polícia no seu edifício, este terá que ser validado junto da entidade competente (Junta de Freguesia), de forma a que não exista interrupção na numeração atribuída.

Se o número não corresponder à sequência do levantamento existente, a Junta de Freguesia substituirá o mesmo pela numeração correta.

A implementação do número de polícia vai trazer custos para o proprietário do imóvel?

Não, nesta fase inicial a implementação dos números de polícia cabe à entidade competente.

Page updated

Google Sites

Report abuse